Tribunal manda devolver os 2 anos de pensão retirados a ex-provedor da Casa Pia

Luís Rebelo ocupou o cargo de provedor da Casa Pia durante 17 anos até ao dia 25 de Novembro de 2002.
Quando é revelado o escândalo de pedofilia e as suspeitas sobre Bibi. Luís Rebelo profere a frase que ditaria o seu despedimento imediato. Luís Rebelo apontou Bagão Félix como o pivô de uma perseguição que visou humilhá-lo. Para lá das questões de pedofilia, o ex-ministro da Segurança Social quis saber como estava a ser gerida a Casa Pia.
Uma sindicância deu origem a vários processos disciplinares mas as irregularidades apontadas a Luís Rebelo apenas resultaram na proposta de uma multa de 2 mil euros com pena suspensa.
Bagão não se conformou e insistiu com um novo processo para se averiguar se tinha havido gestão danosa e delapidação de dinheiros públicos. E em 2004, Rebelo viria então a ser condenado à perda de dois anos de pensão.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada vem agora dizer que o novo processo violou o direito de defesa por não ter sequer ouvido o arguido
sobre as novas acusações e contrariou o principio da imparcialidade ao ter ignorado os depoimentos que garantiam que o ex-provedor sempre exerceu as suas funções com zelo. Luís Rebelo vai assim receber os dois anos de reforma que lhe tinham sido retirados e com juros.

Inês Guisadas
nº 16958
turma: A
subturma: 9