TAC DE LISBOA
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Processo nº 1111 TAC LISBOA
Acção Administrativa Especial (AAE)
N/Ref. 123456
Data: 24/05/2010
Autor (es): António Atento e Luís Sindicalista, portador do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão n.º12785436, residente na Rua Morais Soares nº 116/5º Esq. 1900-334 Lisboa.
Demandado (os): Instituto Público Emprego e da Formação Profissional e Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, pessoa colectiva de direito público, portador do NIPC 501498369, com sede na Rua Rosa Damasceno nº 12/3º 1100-501 Lisboa;
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
Data: Aos 21 de Maio de 2010, pelas 14h30.
Juízes: Dra. Cátia Carriço, Dra. Joana Pinto, Dra. Maria Soares e Dra. Patrícia Oliveira.
Escrivãs auxiliares: Andreia Rodrigues e Marta Oliveira
Processo: 1111
Presentes: Dr. Pedro Cardoso, Dra. Rita Lourenço, Dra. Tânia Pires, como mandatários judiciais dos autores;
Dra. Catarina Medeiros, Dr. Vítor Ferreira, Dra. Joana Cabral e Dra. Marisa Cabral, como mandatários judiciais dos demandados;
Na qualidade de testemunhas dos autores, estiveram ainda presentes Sra. Bonifácia Xavier, Sra. Maria Idalina Silva e Sra. Alberta Almeida;
Na qualidade de testemunha dos demandados, esteve presente Sr. André Duarte Castanheira;
Aberta a audiência de julgamento, o mandatário dos autores requereu a junção de documentos aos autos e o depoimento de parte dos autores António Atento e Luís Sindicalista, aos quais o mandatário do demandado não levantou qualquer oposição.
De seguida procedeu-se à inquirição das testemunhas.
PRIMEIRA - TESTEMUNHA DOS AUTORES
Bonifácia Bernardina Xavier, casada, funcionária pública, residente na Rua Maria do Carvalho, nº 48, 1º direito, 1900-672 Lisboa.
Prestou juramento legal. Como testemunha do autor, Bonifácia Bernardina Xavier, afirmou ter também ela ficado prejudicada pela suspensão do concurso público. Referiu ainda ter estado presente numa reunião entre o Senhor Luis Sindicalista e o Senhor António Atento no dia 21 de Março de 2010.
SEGUNDA- TESTEMUNHA DOS AUTORES
Maria Idalina Silva, casada, funcionária pública, residente na Rua José de Amaral, nº 67, 1º Esquerdo, 1900- 342 Lisboa.
Prestou juramento legal. Afirmou ser secretária do presidente Venham Mais Cem e ser cunhada do autor António Atento.
Como testemunha dos Autores, prestou depoimento no sentido de ter presenciado reuniões entre o Presidente Manuel Venham Mais Cem e o Sr. João Sempre Disponível, numa das quais teria a testemunha ouvido o Presidente Manuel Venham Mais Cem afirmar que não valia a pena o Sr. João estar preocupado em perder o lugar de Director porque o mesmo estar-lhe-ia assegurado.
TERCEIRA - TESTEMUNHA DOS AUTORES
Alberta Almeida, divorciada, funcionária pública, residente na Rua Óscar Cardozo, nº 73, 4º Esquerdo, 1900- 782 Lisboa.
Prestou juramento legal. Afirmou ser directora do Departamento dos Recursos Humanos do IEFP.
Enquanto testemunha do autor, alegou que em virtude de ter mantido uma relação amorosa com o Presidente do IEFP, Manuel Venham Mais Cem, terá este último lhe confidenciado, por diversas vezes, que queria manter o seu amigo João Sempre Disponível no cargo e que para isso iria suspender o concurso público.
No depoimento prestado pela testemunha, afiançou a mesma que não guardava qualquer rancor pelo término recente da sua relação com Manuel Venham Mais Cem.
PRIMEIRA- TESTEMUNHA DOS DEMANDADOS
André Duarte Castanheira, solteiro, funcionário público, residente na Rua da Ilha de São Tomé, nº 10, 4º D, 1170- 185 Lisboa.
Prestou juramento legal. Na qualidade de testemunha arrolada pelo demandado, André Castanheira veio alegar que apresentou candidatura ao procedimento concursal de 10/03/2010, referente à função de Director intermédio de 1º grau, tendo sido seleccionado.
DEPOIMENTO DE PARTE- DEPOIMENTO DE UM DOS AUTORES
Luís Sindicalista, presidente do sindicato dos trabalhadores da função pública, residente na Rua Vieira da Silva, nº 6, 2º Esquerdo, Lisboa.
Prestou juramento legal.
O autor, Luís Sindicalista, prestou depoimento quanto a 3º e 5º quistos, vindo alegar que no dia 19 de Março foi suspenso o concurso público e que no dia 20 de Março foi nomeado o amigo do Presidente João Sempre Disponível. Afiança ter tido uma reunião no dia 21 de Março de 2010 com a Senhora Bonifácia Xavier e com o Senhor António Atento. Afirma ainda, que se reuniu com o Presidente Manuel Venham Mais Cem no dia 22 de Março a fim de pedir esclarecimentos acerca da nomeação do Senhor João Sempre Disponível.
DEPOIMENTO DE PARTE - DEPOIMENTO DE UM DOS AUTORES
António Francisco Atento, solteiro, residente na Rua Morais Soares, nº 116 5º Esquerdo 1900- 334 Lisboa.
Prestou juramento legal.
Prestou depoimento no sentido de se ter candidatado ao concurso de 15 de Janeiro de 2010, que veio posteriormente a ser suspenso, tendo consequentemente visto ser frustradas as suas expectativas, uma vez que acreditava preencher todos os requisitos para vir a ser seleccionado para o cargo.
Questionado acerca da possibilidade de se ter candidatado no segundo concurso realizado para o cargo, disse o mesmo ter desconhecimento da existência do mesmo.
Terminada a inquirição das testemunhas, foi concedida a palavra aos mandatários das partes para procederem às alegações finais.
Resposta aos quesitos foi marcada para dia 25 de Maio de 2010.
Para a leitura da sentença designo o dia de 26 de Maio de 2010, às 12h10.
Notifique.
Seguidamente, e do teor que antecede, foram todos devidamente notificados, do que disseram ficar cientes.
Para constar se lavrou a presente acta de audiência de discussão e julgamento que depois de lida e achada conforme vai ser assinada.
Elaborado por:
Andreia Rodrigues
Patrícia Oliveira
Marta Oliveira
Cátia Carriço
Joana Pinto
Maria Soares
(Subturma 9)
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