"O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) deu razão à Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas no diferendo com a Câmara do Porto sobre o Teatro Rivoli Porto, mas a sentença não tem efeitos práticos.
Em comunicado hoje enviado à agência Lusa, a Plateia refere que na sentença, proferida sexta feira, o TAFP decidiu "que a entidade demandada (Município do Porto) não pode manter a escolha efectuada e o contrato que a suporta dada a invalidade desde logo do acto que determinou a abertura do procedimento e que afecta todos os actos subsequentes".
O TAFP concluiu também, segundo a Plateia, que, "estando o Teatro Municipal Rivoli afecto a fins de utilidade pública, não estará linearmente sujeito ao regime do direito privado e ao comércio jurídico correspondente", mas a sentença não tem efeitos práticos."
Fonte:
Lusa
18:38 Segunda-feira, 24 de Maio de 2010
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