BPP: Tribunal proíbe pagamento a clientes

«O Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) está impedido de pagar aos clientes, informa esta sexta-feira a Comissão Directiva do SII.
A proibição, provisória, de «efectuar o pagamento de quaisquer indemnizações» foi decidida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, onde decorre a providência cautelar requerida pelo BCP e pelo Banco ActivoBank.
O SII, que foi notificado a 20 de Maio, já fez saber que vai pedir o levantamento desta providência cautelar.
O BCP e o Banco ActivoBank apresentaram, entretanto, um novo pedido de providência cautelar para «a intimação do SII para se abster de qualquer acto tendente à contracção de crédito para compensar os investidores lesados em resultado da situação patrimonial do Banco Privado Português», de acordo com o comunicado enviado pelo SII às redacções e já publicado na CMVM. A Comissão Directiva do SII anunciou hoje que vai opor-se a esta providência.
Com o mesmo objectivo foi realizado um outro pedido de providência cautelar pelas seguintes entidades: Associação Portuguesa de Bancos, BES, BPI, Santander Totta, Banif, Santander Asset Management, Banco Espírito Santo de Investimento, ESAF, Banco Espírito Santo dos Açores, BEST, Montepio Geral e o Banco de Investimento Global.
Em reacção a esta decisão, o porta-voz dos clientes do BPP, Durval Padrão, apontou o dedo ao Governo que deveria, no seu entender, ter acautelado os potenciais problemas.
«A informação que nós tínhamos relativamente ao SII era que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários tinha ultrapassado a situação, porque tinha invocado o interesse público e iria por isso proceder ao pagamento [das indemnizações]. Essa era a informação que tínhamos até à semana passada», disse Durval Padrão à Lusa.
«O que seria normal é que, se o Governo avançou com uma solução, todos os potenciais problemas que podiam surgir durante a implementação desta solução estivessem resolvidos», acrescentou o cliente do BPP.
Durval Padrão adiantou que chegou a perguntar ao ministério das Finanças se não existiria entrave por parte dos bancos e que o Governo respondeu que «não era previsível».
Em meados deste mês, o SII tinha determinado que os clientes do BPP iriam receber os pagamentos apesar da existência de providências cautelares por «reconhecer a existência de grave prejuízo para o interesse público».

Andreia Rodrigues, Subturma9, nº15850