Providencia Cautelar - pequena nota

Providência cautelar pára obras no Terreiro do Paço
(notícia antiga mas supunho que com algum interesse)

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa mandou parar as obras relativas ao novo modelo de circulação da Baixa e que englobam o projecto de remodelação para o Terreiro do Paço/Praça do Comércio.
O projecto de remodelação foi suspenso.
A decisão do Tribunal surge na sequência da providência cautelar apresentada pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP) contra o projecto de remodelação da Câmara Municipal de Lisboa para o Terreiro do Paço. Segundo uma nota do ACP enviada à Lusa, no passado dia 8, estavam em andamento obras de estreitamento de vias e alargamento de passeios na Ribeira das Naus, "tal como previsto no estudo prévio chumbado pelo IGESPAR" e "camufladas pelas obras para construção de um colector de águas pluviais e de uma conduta de abastecimento de água, bem como da consolidação do torreão poente". De acordo com o ACP, por decisão do Tribunal Administrativo a Câmara de Lisboa "foi citada e as obras pararam hoje". Segundo alegava o ACP na providência cautelar, o parecer da autarquia ao estudo prévio e a apreciação favorável ao novo conceito de circulação não foram precedidas de parecer do IGESPAR, violam o Plano Director Municipal (PDM) e "consubstanciam uma renúncia das competências da CML e não foram precedidas de qualquer procedimento concursal ou pré-contratual". "Apesar de parar as obras, o presidente da Câmara de Lisboa já avançou ilegalmente com o alargamento dos passeios e o estreitamento das vias, em conformidade com o estudo prévio do arquitecto Bruno Soares, chumbado pelo IGESPAR e do conhecimento do autarca quando reabriu o trânsito na Ribeira das Naus", acrescenta o ACP.

Vanessa Rodrigues, 16905, subt 12