«Quatro municípios do Vale do Sousa e ainda Valongo e Maia anunciaram ontem que vão interpor uma acção judicial para impedir a introdução de portagens na A41 e A42. Mas o município de Viana do Castelo, penalizado no caso da A28, rejeita tomar qualquer posição enquanto não estiverem "totalmente definidas" as negociações agora encetadas com a Secretaria de Estado das Obras Públicas.
"Nesta altura, é prematuro avançar para qualquer tipo de solução dessas. Está a decorrer uma fase de negociação, município a município, com a Secretaria de Estado, para minimizar as consequências das portagens. Mantemos a oposição às portagens, mas temos de esperar para ver", disse José Maria Costa, autarca socialista de Viana do Castelo.
Visão diferente têm os autarcas do Vale do Sousa. "Vamos defender as nossas posições, porque é altura de dizer basta", enfatizou ontem o presidente da Câmara de Lousada, Jorge Magalhães, posição confirmada por todos os autarcas servidos pela A41 e A42, que se reuniram em conferência de imprensa na Associação de Municípios do Vale do Sousa.
Por definir está ainda se interpõem uma providência cautelar antes de 1 de Julho, data prevista para o início da cobrança das portagens nas três vias rápidas sem custos para o utilizador (Scut) a norte, ou se avançam directamente com uma acção de impugnação. Jorge Magalhães, jurista de formação, considera esta medida do Governo como "um claro atentado à lei" e garante que "há matéria de facto e de direito para a impugnação". Já para José Maria Costa, de Viana do Castelo, o momen- to é de negociação com o Ministério das Obras Públicas. "Até fecharmos a negociação não vamos avançar com qualquer decisão", disse, garantindo que está em cima da mesa a "isenção num conjunto de troços" da A28, que liga Viana ao Porto.
Os autarcas do Vale do Sousa não se mostram convencidos, e insistem mesmo que, nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens, constam várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Executivo.
Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, até admitiria a cobrança de portagens se a medida fosse estendida a todas as outras Scut do País. "A haver portagens, tem de ser com todos, num espírito de solidariedade nacional", afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25. Já Celso Ferreira, de Paredes, disse estar "absolutamente desiludido" com o Governo pela "falta de diálogo com os autarcas".
Os municípios criticaram também o facto de a A42 ter sido construída parcialmente no corredor do antigo IC25 entre Lousada e Paços de Ferreira, uma obra paga com fundos comunitários e que, por isso, não deveria agora ser incluída na negociação que o Governo fez com o concessionário.
Pedro Pinto, de Paços de Ferreira, frisou que as portagens constituem uma "discriminação negativa" que vem prejudicar o esforço de desenvolvimento que a região tem protagonizado. Já Inácio Ribeiro, de Felgueiras, lembrou que o seu concelho, por ser o mais afastado do Porto, é o mais prejudicado com a medida, apesar de ser um dos que mais contribui para os cofres do País graças às exportações de calçado. O DN tentou, sem sucesso, ouvir o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia. »
Andreia Rodrigues, subturma9, nº 15850
"Nesta altura, é prematuro avançar para qualquer tipo de solução dessas. Está a decorrer uma fase de negociação, município a município, com a Secretaria de Estado, para minimizar as consequências das portagens. Mantemos a oposição às portagens, mas temos de esperar para ver", disse José Maria Costa, autarca socialista de Viana do Castelo.
Visão diferente têm os autarcas do Vale do Sousa. "Vamos defender as nossas posições, porque é altura de dizer basta", enfatizou ontem o presidente da Câmara de Lousada, Jorge Magalhães, posição confirmada por todos os autarcas servidos pela A41 e A42, que se reuniram em conferência de imprensa na Associação de Municípios do Vale do Sousa.
Por definir está ainda se interpõem uma providência cautelar antes de 1 de Julho, data prevista para o início da cobrança das portagens nas três vias rápidas sem custos para o utilizador (Scut) a norte, ou se avançam directamente com uma acção de impugnação. Jorge Magalhães, jurista de formação, considera esta medida do Governo como "um claro atentado à lei" e garante que "há matéria de facto e de direito para a impugnação". Já para José Maria Costa, de Viana do Castelo, o momen- to é de negociação com o Ministério das Obras Públicas. "Até fecharmos a negociação não vamos avançar com qualquer decisão", disse, garantindo que está em cima da mesa a "isenção num conjunto de troços" da A28, que liga Viana ao Porto.
Os autarcas do Vale do Sousa não se mostram convencidos, e insistem mesmo que, nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens, constam várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Executivo.
Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, até admitiria a cobrança de portagens se a medida fosse estendida a todas as outras Scut do País. "A haver portagens, tem de ser com todos, num espírito de solidariedade nacional", afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25. Já Celso Ferreira, de Paredes, disse estar "absolutamente desiludido" com o Governo pela "falta de diálogo com os autarcas".
Os municípios criticaram também o facto de a A42 ter sido construída parcialmente no corredor do antigo IC25 entre Lousada e Paços de Ferreira, uma obra paga com fundos comunitários e que, por isso, não deveria agora ser incluída na negociação que o Governo fez com o concessionário.
Pedro Pinto, de Paços de Ferreira, frisou que as portagens constituem uma "discriminação negativa" que vem prejudicar o esforço de desenvolvimento que a região tem protagonizado. Já Inácio Ribeiro, de Felgueiras, lembrou que o seu concelho, por ser o mais afastado do Porto, é o mais prejudicado com a medida, apesar de ser um dos que mais contribui para os cofres do País graças às exportações de calçado. O DN tentou, sem sucesso, ouvir o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia. »
Andreia Rodrigues, subturma9, nº 15850
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