O Governo enviou na quinta-feira para o Parlamento as actas das reuniões do conselho de administração da Parque Escolar nas quais foram decididos os projectos de arquitectura e adjudicadas as obras do programa de modernização das escolas secundárias.
Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, a 24 de Março, o presidente do conselho de administração da empresa, João Sintra Nunes, disponibilizou-se para prestar esclarecimentos sobre esta matéria trimestralmente, bem como para enviar aos deputados as deliberações da empresa.
Fonte do Ministério da Educação disse esta sexta-feira à Agência Lusa que as actas, relativas às deliberações sobre as escolas inscritas nas fases 0, 1, 2 e 3 do programa, seguiram na quinta-feira para o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, para posterior envio para a Comissão de Educação.
O regime excepcional de contratação pública suscitou enorme contestação por parte dos partidos da oposição, em particular o Bloco de Esquerda e o PCP, que questionam os critérios para adjudicação de obras, nomeadamente a ausência de concurso público e o recurso ao ajuste directo, bem como a concentração de obras em grandes empresas.
A Provedoria de Justiça abriu um processo destinado a apurar se o regime excepcional dos ajustes directos da Parque Escolar «garante os princípios da equidade e da não-discriminação e as regras de boa governação».
IN
www.iol.pt
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário